AgRg no REsp 1390379 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0191239-1
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
LUCROS CESSANTES. INSURGÊNCIA COM O MARCO INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSTITUTO DA COISA JULGADA. SÚMULA 07/STJ. ARTIGO 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 211/STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO ABORDOU OS TEMAS ACERCA DAS DEMAIS DEMANDAS QUE ENVOLVERAM O IMÓVEL LITIGIOSO. A CONTRARIEDADE DA PARTE NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1390379/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 08/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
LUCROS CESSANTES. INSURGÊNCIA COM O MARCO INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSTITUTO DA COISA JULGADA. SÚMULA 07/STJ. ARTIGO 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 211/STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO ABORDOU OS TEMAS ACERCA DAS DEMAIS DEMANDAS QUE ENVOLVERAM O IMÓVEL LITIGIOSO. A CONTRARIEDADE DA PARTE NÃO CARACTERIZA VÍCIO DE JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1390379/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 08/10/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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