AgRg no REsp 1393568 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0260195-0
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.
DESCAMINHO. NOTORIEDADE DO DISSÍDIO. DISPENSABILIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. DESCABIMENTO.
1. A mera transcrição de ementas não configura o dissídio jurisprudencial, sendo necessário o cotejo analítico dos acórdãos recorrido e paradigma, sendo inviável a invocação da ocorrência de dissídio notório.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1393568/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 26/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.
DESCAMINHO. NOTORIEDADE DO DISSÍDIO. DISPENSABILIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. DESCABIMENTO.
1. A mera transcrição de ementas não configura o dissídio jurisprudencial, sendo necessário o cotejo analítico dos acórdãos recorrido e paradigma, sendo inviável a invocação da ocorrência de dissídio notório.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1393568/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 26/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/08/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Mostrar discussão