AgRg no REsp 1399989 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0282306-8
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE PROCESSUAL. REVISÃO.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 138, § 1º, E 245 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de dano e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Comprovada a arguição de suspeição do perito no momento adequado, não há que se falar em afronta aos arts. 138, § 1º, e 245 do CPC.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1399989/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE PROCESSUAL. REVISÃO.
REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. AFRONTA AOS ARTS. 138, § 1º, E 245 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de dano e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Comprovada a arguição de suspeição do perito no momento adequado, não há que se falar em afronta aos arts. 138, § 1º, e 245 do CPC.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1399989/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 31/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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