AgRg no REsp 1417775 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2012/0257566-3
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA.
DIVÓRCIO E PARTILHA. BEM ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO. PRETENSÃO DE PARTILHA SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM BASE APENAS COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO. DISSÍDIO QUE, AINDA, NÃO SE EVIDENCIA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA OU JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1417775/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 27/02/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA.
DIVÓRCIO E PARTILHA. BEM ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO. PRETENSÃO DE PARTILHA SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COM BASE APENAS COM BASE NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO. DISSÍDIO QUE, AINDA, NÃO SE EVIDENCIA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA OU JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1417775/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 27/02/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/02/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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