AgRg no REsp 1421268 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0391227-8
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
BANCÁRIO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC). REVISÃO.
SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1. Tendo a decisão da Presidência da Segunda Seção do STJ bem aplicado o entendimento consolidado em recursos especiais repetitivos (art. 543-C do CPC), fica a pretensão obstada, devendo ser negado provimento ao pleito de reforma.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1421268/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 17/04/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
BANCÁRIO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC). REVISÃO.
SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1. Tendo a decisão da Presidência da Segunda Seção do STJ bem aplicado o entendimento consolidado em recursos especiais repetitivos (art. 543-C do CPC), fica a pretensão obstada, devendo ser negado provimento ao pleito de reforma.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1421268/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 17/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 17/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO) STJ - REsp 973827-RS (RECURSO REPETITIVO)(CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - REEXAME -SÚMULA 5 E 7/STJ) STJ - AgRg no Ag 1409206-RS, AgRg no REsp 1397143-RS, AgRg no Ag 1404566-RS
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