AgRg no REsp 1423437 / MAAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0391625-7
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ.
1. Reexaminar a causa para se aferir se houve desídia do exequente na citação do executado encontra o óbice de que trata o enunciado n.
7, da Súmula do STJ.
2. Não tendo havido o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do recurso especial e não tendo sido apontada ofensa ao art.
535 do CPC, incidente o enunciado 211 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1423437/MA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES ANTES DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ.
1. Reexaminar a causa para se aferir se houve desídia do exequente na citação do executado encontra o óbice de que trata o enunciado n.
7, da Súmula do STJ.
2. Não tendo havido o prequestionamento do tema posto em debate nas razões do recurso especial e não tendo sido apontada ofensa ao art.
535 do CPC, incidente o enunciado 211 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1423437/MA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Informações adicionais
:
"Ressalto, ainda, a orientação da jurisprudência deste Tribunal
no sentido de que 'frustrada a tentativa de localização do
executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line
(CPC, art. 655-A, aplicado por analogia)' [...]".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000106 SUM:000211LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 ART:0655A
Veja
:
(EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - DESÍDIA DO CREDOR - REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no REsp 1279108-MG, AgRg no REsp 895399-PE, REsp 898975-DF(EXECUÇÃO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - ARRESTO - CONSTRIÇÃO ON-LINE) STJ - REsp 1370687-MG
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