AgRg no REsp 1424644 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0405526-8
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO NOMEADO. ALEGAÇÃO SUSCITADA APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA E DE PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELAS PARTES. PRECLUSÃO. NULIDADE RELATIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a incapacidade técnica do perito nomeado pelo juiz constitui nulidade relativa. Por isso está sujeita à preclusão, caso não seja arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
2. No caso dos autos, tal condição não observada, uma vez que a incapacidade da profissional nomeada só foi suscitada após os esclarecimentos aos quesitos apresentados pelas partes.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1424644/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
INCAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO NOMEADO. ALEGAÇÃO SUSCITADA APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA E DE PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELAS PARTES. PRECLUSÃO. NULIDADE RELATIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a incapacidade técnica do perito nomeado pelo juiz constitui nulidade relativa. Por isso está sujeita à preclusão, caso não seja arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
2. No caso dos autos, tal condição não observada, uma vez que a incapacidade da profissional nomeada só foi suscitada após os esclarecimentos aos quesitos apresentados pelas partes.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1424644/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)
Relator(a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 566200-SC, REsp 1095271-RS, REsp 914363-RJ, AgRg no REsp 234371-SP