AgRg no REsp 1430250 / SEAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0009253-1
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. ARTIGOS 131 E 436 DO CPC. NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1430250/SE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. ARTIGOS 131 E 436 DO CPC. NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1430250/SE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 21/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00131 ART:00436LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(MAGISTRADO - APRECIAÇÃO DA PROVA - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃOMOTIVADA - APLICABILIDADE) STJ - AgRg no REsp 761067-RS(MAGISTRADO - VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - INOCORRÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1138153-PR, AgRg no AREsp 189300-SP(PROVA PERICIAL - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - REVISÃO -IMPOSSIBILIDADE) STJ - REsp 956203-MT, AgRg no Ag 807380-GO