AgRg no REsp 1441095 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0053972-7
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
BANCÁRIO.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ.
JULGAMENTO NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC).
1. Tendo a decisão da Presidência desta Corte Superior aplicado o entendimento consolidado em recursos especiais repetitivos (REsp nº 1.058.114/RS e REsp nº 1.063.343/RS), bem como nas Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ, inviável a pretensão de reforma.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1441095/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 17/04/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
BANCÁRIO.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ.
JULGAMENTO NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC).
1. Tendo a decisão da Presidência desta Corte Superior aplicado o entendimento consolidado em recursos especiais repetitivos (REsp nº 1.058.114/RS e REsp nº 1.063.343/RS), bem como nas Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ, inviável a pretensão de reforma.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1441095/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 17/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 17/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000030 SUM:000472LEG:FED LEI:008078 ANO:1990***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00052 PAR:00001
Veja
:
(COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VALIDADE - LIMITES) STJ - REsp 1058114-RS, AgRg no REsp 986508-RS
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