AgRg no REsp 1458384 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0136506-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO POR MAIORIA DE VOTOS. ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISA O MÉRITO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES.
NÃO INTERPOSIÇÃO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 207/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no REsp 1458384/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 27/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO POR MAIORIA DE VOTOS. ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISA O MÉRITO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES.
NÃO INTERPOSIÇÃO. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 207/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no REsp 1458384/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 27/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Marco
Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva e João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000207LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00530
Veja
:
STJ - REsp 1349295-MA, REsp 1157383-RS
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