AgRg no REsp 1459846 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0145476-7
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DIREITO DE REVISÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ PELO COLEGIADO A FIM DE QUE O TEMA SEJA APRECIADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO.
(AgRg no REsp 1459846/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 18/03/2015)
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DIREITO DE REVISÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ PELO COLEGIADO A FIM DE QUE O TEMA SEJA APRECIADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO.
(AgRg no REsp 1459846/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 18/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconsiderar a decisão
agravada para submeter o recurso especial à egrégia Primeira Seção,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio
Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada
do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/03/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
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