AgRg no REsp 1460213 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0141965-6
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA.
PRECEDENTES: AGRG NOS ERESP. 1.441.572/RS; AGRG NOS EDCL NOS ERESP.
1.352.146/RS; AGRG NOS EDCL NOS ERESP. 1.352.303/RS E EDCL NOS EDCL NO RESP. 1.322.945/DF. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. 148 da CLT, e integra o salário de contribuição.
2. Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp. 1.441.572/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 17.11.2014; AgRg nos EDcl nos EREsp. 1.352.146/RS, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 14.10.2014; AgRg nos EDcl nos EREsp. 1.352.303/RS, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 24.10.2014; EDcl nos EDcl no REsp. 1.322.945/DF, Rel. Min NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 4.8.2015.
3. Agravo Regimental do contribuinte a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1460213/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA.
PRECEDENTES: AGRG NOS ERESP. 1.441.572/RS; AGRG NOS EDCL NOS ERESP.
1.352.146/RS; AGRG NOS EDCL NOS ERESP. 1.352.303/RS E EDCL NOS EDCL NO RESP. 1.322.945/DF. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. 148 da CLT, e integra o salário de contribuição.
2. Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp. 1.441.572/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 17.11.2014; AgRg nos EDcl nos EREsp. 1.352.146/RS, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 14.10.2014; AgRg nos EDcl nos EREsp. 1.352.303/RS, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 24.10.2014; EDcl nos EDcl no REsp. 1.322.945/DF, Rel. Min NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 4.8.2015.
3. Agravo Regimental do contribuinte a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1460213/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF
1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Veja
:
STJ - AgRg nos EREsp 1441572-RS, AgRg nos EDcl nos EREsp 1352146-RS, AgRg nos EDcl nos EREsp 1352303-RS, EDcl nos EDcl no REsp 1322945-DF
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