AgRg no REsp 1467955 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0170847-1
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.
1. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção" (AgRg no AREsp 381.632/SP, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 10/03/2014).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1467955/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 23/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.
1. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção" (AgRg no AREsp 381.632/SP, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 10/03/2014).
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1467955/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 23/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/09/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 381632-SP, AgRg no AREsp 673103-SP, AgRg no AREsp 608092-RJ
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 670808 PR 2015/0028443-6 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:05/02/2016AgRg no REsp 1549791 SC 2015/0199001-3 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:04/02/2016AgRg no REsp 1556596 SP 2015/0237533-3 Decisão:17/12/2015
DJe DATA:03/02/2016
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