AgRg no REsp 1470857 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0176038-0
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRÓTESE. STENTS. MATERIAL NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
RECUSA INDEVIDA E INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR ADEQUADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, o STJ é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento.
2. No caso em exame, o valor de indenização a título de danos morais, fixado no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), revela-se razoável e adequado às peculiaridades do caso, em que houve recusa indevida de fornecimento de material necessário para realização de procedimento cirúrgico cardíaco.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1470857/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 10/03/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRÓTESE. STENTS. MATERIAL NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
RECUSA INDEVIDA E INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR ADEQUADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, o STJ é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento.
2. No caso em exame, o valor de indenização a título de danos morais, fixado no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), revela-se razoável e adequado às peculiaridades do caso, em que houve recusa indevida de fornecimento de material necessário para realização de procedimento cirúrgico cardíaco.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1470857/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 10/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/03/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 8.000,00(oito mil reais).
Informações adicionais
:
"[...]o colendo Tribunal a quo, ao julgar a apelação, a
despeito de reconhecer que a recusa do procedimento foi indevida,
entendeu que não houve abuso a caracterizar dano moral indenizável,
pois 'não transcendeu os limites do exercício regular do direito de
interpretar os dispositivos contratuais'[...].
Assim, ao julgar improcedente o pedido indenizatório formulado
pelo recorrente em face da operadora de plano de saúde, divergiu da
orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça, de que é
presumida a caracterização do dano moral nos casos de recusa
indevida de cobertura médica, ainda que concedida a tutela
antecipada para a realização da cirurgia".
Veja
:
(PLANO DE SAÚDE - RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DE TRATAMENTOMÉDICO - DANO MORAL) STJ - AgRg no AREsp 713594-DF, AgRg no Ag 1353037-MA, AgRg no REsp 1526392-RS
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