AgRg no REsp 1477544 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0220493-0
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM MONTANTE DESARRAZOADO. REVISÃO DO VALOR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. "Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado" (AgRg no AREsp 30.275/SP, Relatora a eminente Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de 14/12/2011).
2. In casu, impõe-se a fixação da indenização no valor de R$ 15.000, 00 (quinze mil reais), nos termos em que fixado na sentença de primeiro grau, montante indenizatório que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ponderados no caso.
Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1477544/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 05/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM MONTANTE DESARRAZOADO. REVISÃO DO VALOR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. "Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado" (AgRg no AREsp 30.275/SP, Relatora a eminente Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de 14/12/2011).
2. In casu, impõe-se a fixação da indenização no valor de R$ 15.000, 00 (quinze mil reais), nos termos em que fixado na sentença de primeiro grau, montante indenizatório que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ponderados no caso.
Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1477544/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 05/03/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/03/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Veja
:
(INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OUEXAGERADO) STJ - AgRg no AREsp 30275-SP(INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM CASOS SEMELHANTES) STJ - AgRg no AREsp 31352-RS, AgRg no Ag 1311331-SC, AgRg no Ag 1308378-SC
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