AgRg no REsp 1485557 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0253626-6
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA MUTUÁRIA.
1. Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil configurada.
Acórdão estadual, embora tenha sido instigado a se manifestar, deixou de enfrentar questão referente à capitalização anual dos juros. Acórdão proferido em sede de embargos de declaração cassado para que outro seja proferido, sanando-se o vício.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1485557/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA MUTUÁRIA.
1. Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil configurada.
Acórdão estadual, embora tenha sido instigado a se manifestar, deixou de enfrentar questão referente à capitalização anual dos juros. Acórdão proferido em sede de embargos de declaração cassado para que outro seja proferido, sanando-se o vício.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no REsp 1485557/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 27/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535
Veja
:
(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL) STJ - REsp 603738-MG, EDcl no AgRg no REsp 1021214-PR
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1535499 SE 2015/0129285-0 Decisão:06/06/2017
DJe DATA:14/06/2017AgRg no REsp 1199974 MT 2010/0116293-0 Decisão:20/08/2015
DJe DATA:28/08/2015
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