AgRg no REsp 1490919 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0215488-8
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
SUPERAÇÃO. PRECEDENTE. RECONHECIMENTO DA ANTECEDÊNCIA DO USO E REGISTRO DA MARCA DAS AUTORAS. CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR.
INSINDICABILIDADE. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1490919/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.
INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
SUPERAÇÃO. PRECEDENTE. RECONHECIMENTO DA ANTECEDÊNCIA DO USO E REGISTRO DA MARCA DAS AUTORAS. CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR.
INSINDICABILIDADE. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1490919/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00003 LET:ALEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS - DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO -NECESSIDADE) STJ - REsp 1395289-SP
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