AgRg no REsp 1494108 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0289613-2
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOBRA ACIONÁRIA. CONDENAÇÃO.
AÇÃO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO.
1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o valor correspondente à dobra acionária só pode ser incluído na execução se houver condenação específica em ação de conhecimento.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1494108/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 19/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOBRA ACIONÁRIA. CONDENAÇÃO.
AÇÃO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO.
1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o valor correspondente à dobra acionária só pode ser incluído na execução se houver condenação específica em ação de conhecimento.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1494108/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 19/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
COISA JULGADA.
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 540208-SC, AgRg nos EDcl no REsp 749200-RS
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