AgRg no REsp 1501926 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0316351-7
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. MATÉRIA AFETADA.
SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
(AgRg no REsp 1501926/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. MATÉRIA AFETADA.
SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
(AgRg no REsp 1501926/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, para determinar a
devolução dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Sr(a)
Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ART:00009LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C PAR:00001 PAR:00007 PAR:00008LEG:FED RES:000005 ANO:2013 ART:00002(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
Veja
:
(BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INSTÂNCIAS SUPERIORES -RENOVAÇÃO DO PEDIDO - DESNECESSIDADE) STJ - AgRg no REsp 874843-RS, AgRg no REsp 1420905-MG(MATÉRIA AFETADA COMO RECURSO REPETITIVO - SOBRESTAMENTO NA ORIGEM) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 225034-BA
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