AgRg no REsp 1503212 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0298843-0
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL.
IMPROPRIEDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não sendo a intempestividade recursal alegada no momento oportuno, nas contrarrazões ao recurso especial, operou-se a preclusão consumativa da matéria.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1503212/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL.
IMPROPRIEDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não sendo a intempestividade recursal alegada no momento oportuno, nas contrarrazões ao recurso especial, operou-se a preclusão consumativa da matéria.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1503212/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1431534-GO
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