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Jurisprudência


AgRg no REsp 1503647 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0305210-0

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp 1503647/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 19/02/2016)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Data do Julgamento : 16/02/2016
Data da Publicação : DJe 19/02/2016
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja : STJ - AgRg no REsp 1249150-SP
Sucessivos : AgRg no REsp 1344403 RS 2012/0196642-5 Decisão:09/08/2016 DJe DATA:16/08/2016AgInt no AREsp 859775 RS 2016/0016426-2 Decisão:19/05/2016 DJe DATA:30/05/2016AgRg nos EDcl no AREsp 800364 SP 2015/0263496-6 Decisão:10/05/2016 DJe DATA:16/05/2016
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