AgRg no REsp 1507527 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0003166-0
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO.
PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária em relação a não configuração do dano moral, na forma como pretendida, ensejaria o revolvimento de matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1507527/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 13/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO.
PEDIDO ADMINISTRATIVO. DEMORA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária em relação a não configuração do dano moral, na forma como pretendida, ensejaria o revolvimento de matéria fática, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1507527/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 13/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Napoleão
Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Marga Tessler (Juíza Federal convocada do
TRF 4ª Região).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/03/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÉRGIO KUKINA (1155)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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