AgRg no REsp 1507758 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0325537-1
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ AOS CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 385/STJ também é aplicada às ações voltadas contra o suposto credor que efetivou inscrição irregular. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1507758/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 03/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ AOS CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 385/STJ também é aplicada às ações voltadas contra o suposto credor que efetivou inscrição irregular. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1507758/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 03/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000385
Veja
:
STJ - REsp 1429279-MG, AgRg no AREsp 560188-MG, ERESP 1429279-MG, RESP 1402251-RS, ARESP 634604-SP
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1517571 RS 2015/0041733-1 Decisão:27/10/2015
DJe DATA:25/11/2015