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Jurisprudência


AgRg no REsp 1508756 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0011210-4

Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AUMENTO ALÉM DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. CORREÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, para elevação da reprimenda acima de 1/3, em razão do concurso de majorantes no crime de roubo, é necessária fundamentação concreta acerca da sua necessidade (Súmula 443/STJ). 2. Se o equívoco existente na sentença condenatória, quanto à dosimetria, diz respeito não à ausência de motivação, mas sim à fundamentação inadequada, o Superior Tribunal de Justiça pode, aplicando à espécie o direito que lhe afigura cabível, afastar os fundamentos utilizados pelas instâncias ordinárias e proceder diretamente ao redimensionamento da pena, no lugar de anular o feito e determinar o retorno dos autos à origem. Precedente. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1508756/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 22/06/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 09/06/2015
Data da Publicação : DJe 22/06/2015
Órgão Julgador : T6 - SEXTA TURMA
Relator(a) : Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja : STJ - HC 141863-SP
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