AgRg no REsp 1509836 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0002933-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.
1. Trata-se na origem de Ação Cautelar proposta pela agravante contra a Fazenda Nacional visando a liberação de mercadorias retidas em virtude de divergência do valor aduaneiro declarado.
2. Note-se que, em consulta processual na página eletrônica do STJ, foi dado provimento ao Recurso Especial proveniente da ação principal da presente cautelar (REsp 1.615.883/CE, de minha relatoria, DJe 16.3.2017). Dessa forma, é de se reconhecer a superveniente ausência de interesse recursal da questão veiculada neste apelo nobre.
3. Agravo Regimental prejudicado.
(AgRg no REsp 1509836/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.
1. Trata-se na origem de Ação Cautelar proposta pela agravante contra a Fazenda Nacional visando a liberação de mercadorias retidas em virtude de divergência do valor aduaneiro declarado.
2. Note-se que, em consulta processual na página eletrônica do STJ, foi dado provimento ao Recurso Especial proveniente da ação principal da presente cautelar (REsp 1.615.883/CE, de minha relatoria, DJe 16.3.2017). Dessa forma, é de se reconhecer a superveniente ausência de interesse recursal da questão veiculada neste apelo nobre.
3. Agravo Regimental prejudicado.
(AgRg no REsp 1509836/CE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado
o agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 27/04/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
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