AgRg no REsp 1512714 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0013004-9
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
HONORÁRIOS.
REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IRRISORIEDADE AFASTADA.
1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ.
2. A fixação de verba honorária sucumbencial em cifra próxima a 0,5% (meio por cento) do valor da causa não representa, por si só, quantia ínfima a autorizar providência desta Corte Superior.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1512714/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 15/04/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
HONORÁRIOS.
REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IRRISORIEDADE AFASTADA.
1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ.
2. A fixação de verba honorária sucumbencial em cifra próxima a 0,5% (meio por cento) do valor da causa não representa, por si só, quantia ínfima a autorizar providência desta Corte Superior.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1512714/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 15/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães,
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/04/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00003
Veja
:
(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO SUBJETIVO) STJ - AgRg no Ag 1408072-RJ(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO PROPORCIONAL - REEXAME DEPROVAS) STJ - AgRg no REsp 700946-MS, AgRg no AREsp 132628-PA(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL) STJ - REsp 1318867-BA
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