AgRg no REsp 1512893 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0028642-0
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. ORIENTAÇÃO REAFIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NOS EDCL NOS EDCL NO RESP. 1.322.945/DF. INCIDÊNCIA TAMBÉM SOBRE OS SEGUINTES ADICIONAIS: NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A Primeira Seção reafirmou a tese de que incide contribuição previdenciária sobre o valor correspondente às férias gozadas (EDcl nos EDcl no REsp 1.322.945/DF).
2. Incide também a contribuição previdenciária sobre os adicionais de periculosidade e noturno (REsp 1.358.281/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 5.12.2014). E sobre o adicional de insalubridade. Precedentes: AgRg no Resp 1.473.523/SC, Rel. Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES, 2T, DJe 28.10.2014; AgRg no REsp 1.476.118/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, 1T, DJe 17.4.2015.
3. Agravo Regimental de CS SILVA LTDA. a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1512893/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 29/06/2015)
Ementa
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. ORIENTAÇÃO REAFIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NOS EDCL NOS EDCL NO RESP. 1.322.945/DF. INCIDÊNCIA TAMBÉM SOBRE OS SEGUINTES ADICIONAIS: NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A Primeira Seção reafirmou a tese de que incide contribuição previdenciária sobre o valor correspondente às férias gozadas (EDcl nos EDcl no REsp 1.322.945/DF).
2. Incide também a contribuição previdenciária sobre os adicionais de periculosidade e noturno (REsp 1.358.281/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 5.12.2014). E sobre o adicional de insalubridade. Precedentes: AgRg no Resp 1.473.523/SC, Rel. Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES, 2T, DJe 28.10.2014; AgRg no REsp 1.476.118/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, 1T, DJe 17.4.2015.
3. Agravo Regimental de CS SILVA LTDA. a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1512893/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 29/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF
1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/06/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Veja
:
(CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FÉRIAS USUFRUÍDAS) STJ - AgRg no Ag 1428917-MT, AgRg no REsp 1240038-PR, AgRg no AREsp 90530-DF, AgRg no REsp 1272616-PR, EDcl nos EDcl no REsp 1322945-DF(CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE ENOTURNO - INCIDÊNCIA) STJ - REsp 1358281-SP (RECURSO REPETITIVO)(CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -INCIDÊNCIA) STJ - AgRg no REsp 1473523-SC, AgRg no REsp 1476118-SC
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