AgRg no REsp 1513812 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0025747-6
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. O presente agravo regimental não deve ser conhecido. Isto porque, o agravante impugna recurso da parte contrária ao qual foi negado provimento. Portanto, não há sucumbência legitimadora do ato de recorrer.
2. Ademais, o recurso especial do INSS, ora agravante, constante a fls. 298/312, ainda será julgado, conforme asseverado na parte final da decisão ora impugnada.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1513812/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. O presente agravo regimental não deve ser conhecido. Isto porque, o agravante impugna recurso da parte contrária ao qual foi negado provimento. Portanto, não há sucumbência legitimadora do ato de recorrer.
2. Ademais, o recurso especial do INSS, ora agravante, constante a fls. 298/312, ainda será julgado, conforme asseverado na parte final da decisão ora impugnada.
3. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1513812/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
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