AgRg no REsp 1518909 / PEAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0050264-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. TEMA MERITÓRIO DA IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
1. É imprescindível a garantia do juízo para o processamento de impugnação à execução de sentença. Precedentes.
2. Mostra-se, assim, inviável a impugnação à sentença, dela não se podendo conhecer, ainda que o tema meritório tenha sido julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1518909/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 22/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. TEMA MERITÓRIO DA IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
1. É imprescindível a garantia do juízo para o processamento de impugnação à execução de sentença. Precedentes.
2. Mostra-se, assim, inviável a impugnação à sentença, dela não se podendo conhecer, ainda que o tema meritório tenha sido julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1518909/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 22/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães,
Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Veja
:
(IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - GARANTIA DO JUÍZO -NECESSIDADE) STJ - AgRg no REsp 1341433-SP, REsp 1160878-GO