AgRg no REsp 1525276 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0083737-9
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR.
PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 599 DO CPP.
JULGAMENTO EXTRA PETITA. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO FOI DEBATIDO NA ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1525276/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 14/03/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR.
PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 599 DO CPP.
JULGAMENTO EXTRA PETITA. INADMISSIBILIDADE. TEMA QUE NÃO FOI DEBATIDO NA ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1525276/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 14/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.
Ministro Rogerio Schietti Cruz negando provimento ao agravo
regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Nefi Cordeiro,
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza
de Assis Moura, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 14/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00010LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000356
Veja
:
(PENAL - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DE PRAZO) STJ - RHC 21743-SC, REsp 762661-PR, REsp 188681-SC(ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 46955-MG, AgRg no Ag 568750-SP(ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕESDE ORDEM PÚBLICA) STJ - AgRg no REsp 670364-PB, AgRg no Ag no REsp 1363526-RO, AgRg no REsp 1346342-SC, AgRg no REsp 909310-RN, AgRg no Ag 967852-PE, AgRg nos EDcl no REsp 1181041-SP
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