AgRg no REsp 1537641 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0138693-9
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.
PLEITO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 283/STF. NÃO OCORRÊNCIA. RECORRENTE QUE REFUTOU TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS NO ACÓRDÃO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1537641/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 01/09/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.
PLEITO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 283/STF. NÃO OCORRÊNCIA. RECORRENTE QUE REFUTOU TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS NO ACÓRDÃO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1537641/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 01/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283
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