AgRg no REsp 1540600 / PBAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0154733-5
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 557, CAPUT, DO CPC.
DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.
1. O art. 557, caput, do CPC autoriza o julgamento monocrático de recurso cujas razões confrontam a jurisprudência dominante desta Corte.
2. A agravante não infirma especificamente os fundamentos suficientes à manutenção da decisão impugnada, impondo-se a incidência do enunciado da Súmula 182 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1540600/PB, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 18/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 557, CAPUT, DO CPC.
DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.
1. O art. 557, caput, do CPC autoriza o julgamento monocrático de recurso cujas razões confrontam a jurisprudência dominante desta Corte.
2. A agravante não infirma especificamente os fundamentos suficientes à manutenção da decisão impugnada, impondo-se a incidência do enunciado da Súmula 182 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1540600/PB, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 18/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques
e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/12/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
(FUNDAMENTO INATACADO - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE) STJ - AgRg no AREsp 691798-SP
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1168042 RJ 2009/0082918-0 Decisão:16/08/2016
DJe DATA:23/08/2016AgRg no AREsp 811873 RO 2015/0279791-1 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:26/02/2016AgRg no AREsp 637590 ES 2014/0315822-0 Decisão:04/02/2016
DJe DATA:12/02/2016
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