AgRg no REsp 1540894 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0080875-8
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONCEITO DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL EM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS ADVINDOS DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE EXAMINEM AS DEMAIS QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS AO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1540894/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 12/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONCEITO DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL EM RELAÇÃO AOS PREJUÍZOS ADVINDOS DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SE EXAMINEM AS DEMAIS QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS AO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1540894/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 12/04/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/04/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Notas
:
Veja os EDcl no AgRg no REsp 1540894-SP que foram acolhidos.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(DANOS EM IMÓVEIS - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 499926-SC, AgRg no AREsp 115454-SC, AgRg no REsp 1223685-SC(VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SEGURO HABITACIONAL - RESPONSABILIDADECONTRATUAL) STJ - AgRg no Ag 1400507-SC, AgRg no Ag 1367547-RS, REsp 186571-SC, REsp 813898-SP
Mostrar discussão