AgRg no REsp 1541338 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0158930-5
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA.CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. AVALISTAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ.
1. Não há omissão alguma ou ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas.
2. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1541338/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 25/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA.CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. AVALISTAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ.
1. Não há omissão alguma ou ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas.
2. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1541338/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 25/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Mostrar discussão