AgRg no REsp 1543570 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0173157-0
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO NO TÍTULO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Não é possível a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa.
2.Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1543570/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO NO TÍTULO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Não é possível a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa.
2.Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1543570/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 598544-SP, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 161024-SP, AgRg no REsp 1172763-SC, REsp 1392245-DF (RECURSO REPETITIVO)
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1543410 SP 2015/0171740-1 Decisão:05/11/2015
DJe DATA:16/11/2015
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