AgRg no REsp 1546388 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0187530-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESENÇA DE CADÁVER NO RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Segundo o acórdão recorrido, não houve configuração da responsabilidade civil, já que inexiste demonstração do dano moral possivelmente suportado, tampouco da culpa da concessionária de serviço público. Para se afirmar o contrário, como pretendem os recorrentes, seria necessário o reexame de fatos e provas constantes dos autos. Incidência da da Súmula 7/STJ.
2. Inexiste qualquer razão para se afirmar que, no caso, o dano independe de comprovação.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1546388/MG, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 12/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESENÇA DE CADÁVER NO RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Segundo o acórdão recorrido, não houve configuração da responsabilidade civil, já que inexiste demonstração do dano moral possivelmente suportado, tampouco da culpa da concessionária de serviço público. Para se afirmar o contrário, como pretendem os recorrentes, seria necessário o reexame de fatos e provas constantes dos autos. Incidência da da Súmula 7/STJ.
2. Inexiste qualquer razão para se afirmar que, no caso, o dano independe de comprovação.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1546388/MG, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 12/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro
Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1546485-MG, EDcl no REsp 1410898-MG, EDcl no REsp 1414064-MG
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 810297 SE 2015/0282831-0 Decisão:04/08/2016
DJe DATA:12/08/2016AgRg no REsp 1543098 MG 2015/0169515-3 Decisão:04/02/2016
DJe DATA:12/02/2016
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