AgRg no REsp 1546899 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0190439-8
ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. REALIZAÇÃO DE REPARO. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal local, registrando que a suspensão do fornecimento de energia elétrica, para conserto, deu-se por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, entendeu inexistir lesão moral ao autor.
Impossível afirmar o contrário sem o reexame dos fatos e provas constantes dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1546899/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. REALIZAÇÃO DE REPARO. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal local, registrando que a suspensão do fornecimento de energia elétrica, para conserto, deu-se por período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, entendeu inexistir lesão moral ao autor.
Impossível afirmar o contrário sem o reexame dos fatos e provas constantes dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1546899/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Humberto
Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1237891-RJ, AgRg no AREsp 302747-SE
Mostrar discussão