AgRg no REsp 1548222 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2013/0304255-1
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS. CULPA PELA RESCISÃO.
SÚMULAS 05 E 07/STJ. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM DEMANDA COM CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PROVEITO ECONÔMICO DO LITÍGIO. SOMA DO VALOR DOS PEDIDOS. ARBITRAMENTO NÃO EXAGERADO, OBSERVADAS AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 20 DO CPC. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1548222/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 19/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS. CULPA PELA RESCISÃO.
SÚMULAS 05 E 07/STJ. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM DEMANDA COM CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PROVEITO ECONÔMICO DO LITÍGIO. SOMA DO VALOR DOS PEDIDOS. ARBITRAMENTO NÃO EXAGERADO, OBSERVADAS AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 20 DO CPC. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no REsp 1548222/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 19/11/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00003 ART:00259 INC:00002
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