AgRg no REsp 1550134 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0203854-3
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER LOCALIZADO NO RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Para se afirmar a configuração da responsabilidade civil, registrando a existência de dano moral e culpa, seria necessário o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Inexiste qualquer razão para se asseverar que, no caso, o dano independe de comprovação.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1550134/MG, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 12/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER LOCALIZADO NO RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Para se afirmar a configuração da responsabilidade civil, registrando a existência de dano moral e culpa, seria necessário o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Inexiste qualquer razão para se asseverar que, no caso, o dano independe de comprovação.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1550134/MG, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 12/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs.
Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro
Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (8315)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1546485-MG, EDcl no REsp 1410898-MG, EDcl no REsp 1414064-MG
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