AgRg no REsp 1553389 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0218122-2
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL RESIDENCIAL DE SÓCIO.
DÍVIDA DE TERCEIRO. GARANTIA. IMPENHORABILIDADE. REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Tendo o tribunal de origem decidido pela penhorabilidade do imóvel com base nos elementos de prova dos autos, a inversão do decidido esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1553389/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 13/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL RESIDENCIAL DE SÓCIO.
DÍVIDA DE TERCEIRO. GARANTIA. IMPENHORABILIDADE. REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Tendo o tribunal de origem decidido pela penhorabilidade do imóvel com base nos elementos de prova dos autos, a inversão do decidido esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1553389/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 13/05/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,
João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso Sanseverino
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/05/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:008009 ANO:1990 ART:00003
Veja
:
(DIREITO REAL DE GARANTIA - IMÓVEL DE SÓCIO - DÍVIDA DE TERCEIRO -PENHORABILIDADE) STJ - AgRg no REsp 1449423-SP
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