AgRg no REsp 1553686 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0221626-6
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Nas hipóteses em que o Tribunal de origem afasta a existência de pactuação de capitalização mensal ou anual de juros, o recurso especial que pretende ver reconhecida essa incidência é inviável por exigir interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas.
Enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1553686/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Nas hipóteses em que o Tribunal de origem afasta a existência de pactuação de capitalização mensal ou anual de juros, o recurso especial que pretende ver reconhecida essa incidência é inviável por exigir interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas.
Enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1553686/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA -REEXAME DE PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL) STJ - AgRg no AREsp 506909-RS
Mostrar discussão