AgRg no REsp 1554447 / APAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2014/0099427-0
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
COMANDO REGIMENTAL. ART. 34, XVIII, A, DO RISTJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1554447/AP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
COMANDO REGIMENTAL. ART. 34, XVIII, A, DO RISTJ.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1554447/AP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 21/06/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00018 LET:A
Veja
:
(SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - REVISÃO DOENTENDIMENTO - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 920656-SP
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