AgRg no REsp 1558062 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0201228-4
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 211/STJ. VALOR DO BEM.
PREÇO VIL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ).
2. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1558062/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 211/STJ. VALOR DO BEM.
PREÇO VIL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" (Súmula 211/STJ).
2. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1558062/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Herman
Benjamin e Og Fernandes (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Impedido o Sr. Ministro Humberto Martins.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/11/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000211
Veja
:
(PREQUESTIONAMENTO) STJ - AgRg no REsp 1409185-PE, AgRg no AREsp 188954-MG(CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 536318-MG, AgRg no AgRg no AREsp 609253-SP, AgRg no AREsp 535314-GO
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1546530 RS 2015/0191682-3 Decisão:10/11/2015
DJe DATA:19/11/2015
Mostrar discussão