AgRg no REsp 1558704 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0253622-2
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE NOVE BARRAS DE CHOCOLATE, DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTITUÍDOS À VÍTIMA. BENS AVALIADOS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS). REINCIDÊNCIA.
ABSOLVIÇÃO PELA SENTENÇA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE. EARESP 221.999/RS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
1. É inviável o agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do disposto na Súmula 182/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1558704/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 16/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE NOVE BARRAS DE CHOCOLATE, DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTITUÍDOS À VÍTIMA. BENS AVALIADOS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS). REINCIDÊNCIA.
ABSOLVIÇÃO PELA SENTENÇA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE. EARESP 221.999/RS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
1. É inviável o agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do disposto na Súmula 182/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1558704/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 16/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 16/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000182
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 124731-SP, AgRg no AREsp 385902-SP, AgRg nos EAREsp 536044-SP
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1081962 MG 2017/0087548-1 Decisão:23/05/2017
DJe DATA:30/05/2017AgRg no REsp 1644678 PB 2016/0333003-0 Decisão:04/05/2017
DJe DATA:11/05/2017AgRg no AREsp 1067336 SP 2017/0054572-2 Decisão:02/05/2017
DJe DATA:11/05/2017