AgRg no REsp 1562944 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0261544-1
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO UNIPESSOAL. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E ENUNCIADO SUMULAR. POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não há contradição no reconhecimento da ausência de prequestionamento e de violação do art. 535 do CPC pelo aresto recorrido, uma vez que é possível ao órgão jurisdicional solucionar fundamentadamente todas as questões cruciais com clareza e coerência sem ter de se pronunciar sobre todas as questões postas no processo.
Precedentes.
2. O julgamento do recurso por decisão unipessoal é possível quando fundamentado em jurisprudência dominante ou enunciado sumular, nos termos do art. 557 do CPC/1973. Precedente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1562944/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 19/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO UNIPESSOAL. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E ENUNCIADO SUMULAR. POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não há contradição no reconhecimento da ausência de prequestionamento e de violação do art. 535 do CPC pelo aresto recorrido, uma vez que é possível ao órgão jurisdicional solucionar fundamentadamente todas as questões cruciais com clareza e coerência sem ter de se pronunciar sobre todas as questões postas no processo.
Precedentes.
2. O julgamento do recurso por decisão unipessoal é possível quando fundamentado em jurisprudência dominante ou enunciado sumular, nos termos do art. 557 do CPC/1973. Precedente.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no REsp 1562944/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 19/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 ART:00557
Veja
:
(AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 706909-RN, EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 651292-PR, AgRg no AREsp 738516-SC, AgRg no AREsp 504031-PE, AgRg no REsp 1507721-DF(DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR) STJ - AgRg no AREsp 740325-GO
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