AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL DE QUE O OBJETO FOI UTILIZADO APENAS PARA REPRESENTAR A VÍTIMA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DESNECESSÁRIO O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFERIR QUE A BOLA DE CRISTAL NÃO SE REFERIA A OBJETO ESPECÍFICO DO PROCESSO. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. 1. A decisão agravada não reexaminou as provas, mas apenas atribuiu nova qualificação jurídica (objeto que não se enquadra no parágrafo único do art. 479 do CPP) aos fatos delimitados no acórdão recorrido (bola de cristal utilizada para representar a vítima), motivo pelo qual não incide o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Tendo concluído o acórdão recorrido, a partir da análise de elementos de cunho fático-probatório, que a bola de cristal foi utilizada apenas para representar a vítima, desconstituir tal conclusão, na forma pretendida pelo agravante, entendendo que o objeto serviu para infundir crenças religiosas no sentido de que a alma da vítima estaria vagando no espaço, requer a incursão no conjunto probatório dos autos, revelando-se inadequada a análise da pretensão recursal, em função do óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1567291/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 22/03/2016)