AgRg no REsp 1567841 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2015/0291132-3
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO NO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO.
1. O agravante insurge-se contra decisão que lhe é favorável, uma vez que, na decisão agravada, foi mantido, sob a incidência da Súmula 7/STJ, o acórdão de origem que afastou a coisa julgada.
2. Configurada está a ausência de interesse recursal, porquanto a lógica processual é a de que o recurso especial que teve seguimento negado tem como consequência a manutenção - em sua totalidade - do julgado da Corte de origem da qual apenas a parte agravada recorreu e que é favorável ao agravante.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1567841/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 12/02/2016)
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO NO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO.
1. O agravante insurge-se contra decisão que lhe é favorável, uma vez que, na decisão agravada, foi mantido, sob a incidência da Súmula 7/STJ, o acórdão de origem que afastou a coisa julgada.
2. Configurada está a ausência de interesse recursal, porquanto a lógica processual é a de que o recurso especial que teve seguimento negado tem como consequência a manutenção - em sua totalidade - do julgado da Corte de origem da qual apenas a parte agravada recorreu e que é favorável ao agravante.
Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no REsp 1567841/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 12/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, não conheceu do
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro
Campbell Marques e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da
3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
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