AgRg no REsp 1597241 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2016/0119999-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. TRÂNSITO EM JULGADO QUE OCORRE COM TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Sendo o recurso especial inadmitido na origem, o trânsito em julgado da condenação ocorre com o transcurso in albis do prazo para interposição do agravo em recurso especial.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1597241/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 16/03/2017)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. TRÂNSITO EM JULGADO QUE OCORRE COM TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Sendo o recurso especial inadmitido na origem, o trânsito em julgado da condenação ocorre com o transcurso in albis do prazo para interposição do agravo em recurso especial.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no REsp 1597241/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 16/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 16/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Mostrar discussão