AgRg no REsp 1627958 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2016/0251405-9
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. CULPABILIDADE AFASTADA.
ELEVAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.
MANUTENÇÃO DA PENA FINAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1627958/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 15/03/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. CULPABILIDADE AFASTADA.
ELEVAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.
MANUTENÇÃO DA PENA FINAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1627958/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 15/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 15/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 272163-SP, AgRg no REsp 1326235-RS, AgRg no AREsp 877187-PA
Mostrar discussão