AgRg no REsp 1642905 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2016/0324822-6
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA.
DESNECESSÁRIO EXPLICITAR AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1642905/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/04/2017, DJe 26/04/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INCABÍVEL. INCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA.
DESNECESSÁRIO EXPLICITAR AS RAZÕES DO CONVENCIMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1642905/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/04/2017, DJe 26/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 26/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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